As normas jurídicas de proteção ao meio ambiente do trabalho na atividade da construção civil e sua importância na preservação da saúde dos trabalhadores deste setor

Resumo

O objetivo deste artigo cientifico é identificar e analisar as normas jurídicas presentes no ordenamento jurídico brasileiro que protegem o meio ambiente do trabalho na atividade da construção civil e qual sua importância na preservação da saúde dos trabalhadores nestas atividades. Para alcançar tal objetivo, utilizou-se de pesquisa bibliográfica em doutrinas, leis e normas, sendo o presente artigo dividido em três partes. Na primeira, intitulada “Aspectos Gerais do Meio Ambiente”, busca-se conhecer e expor os aspectos gerais do meio ambiente, em especial ao do trabalho. Explana-se sobre o conceito de meio ambiente, as espécies e suas definições dando ênfase ao meio ambiente do trabalho, tema central deste artigo. A segunda parte, “O Meio Ambiente do Trabalho na Construção Civil”, busca demonstrar a importância da construção civil, aprofundando-se em conhecer este meio ambiente, onde ocorrem diversos casos de acidentes do trabalho, onde demonstra-se a importância de normas jurídicas de proteção ao meio ambiente do trabalho. Destacam-se neste capítulo alguns exemplos de acidentes causados pela não observação das normas de segurança e as consequências advindas destes acidentes no judiciário, refletindo em danos materiais, morais e estéticos. Encerra-se com o terceiro e último capítulo “As Normas Jurídicas de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho na Construção Civil”, onde são identificadas as normas jurídicas existentes no ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis na proteção ao meio ambiente do trabalho na atividade da construção civil, sendo elas identificadas na Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), bem como em leis esparsas, tratados e convenções, estando presentes no art. 200, VIII da CRFB/88, na Norma Regulamentadora NR-18, Convenção 167 e Recomendação 175 da OIT, Resolução 96 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e Normas Regulamentadoras NR-05, NR-06 e NR-09, e sua importância na saúde do trabalhador que exerce as atividades neste setor. Conclui-se que os acidentes que ocorrem nestes locais de trabalho, na construção civil, são geralmente reflexos da irresponsabilidade por parte dos responsáveis pelas construções, ao não se atentarem para as leis e normas, desta forma descumprindo-as, gerando consequências a danos graves e geralmente irreparáveis.