Diretrizes para Autores

1. Linha editorial da RDD

A Revista de Direitos Difusos publica trabalhos voltados preponderantemente às seguintes áreas do conhecimento:

1.1. Direito Internacional dos Direitos Humanos, promoção da paz e da integração entre as nações

1.2. Justiça Social, redução das desigualdades socioeconômicas

1.3. Cidadania plena, dignidade das pessoas em situação vulnerável tais como as pessoas com deficiência, o idoso, a criança e o adolescente, a mulher e os grupos discriminados em razão de sua orientação sexual, política ou religiosa, de sua origem étnica ou de sua cor

1.4. Defesa da saúde pública, do meio ambiente, do patrimônio cultural, da probidade administrativa, do consumidor e do trabalhador em seu ambiente laboral

1.5. Estudos ecocríticos e culturais no âmbito da Antropologia, Comunicações Sociais, Economia, Filosofia, Ecolinguística, Literatura, Geografia, História, Política e Sociologia

1.6. Estudos nas áreas das Ciências Exatas e Biológicas especialmente no que diz respeito à sustentabilidade planetária e outros interesses difusos e coletivos

1.7. Quaisquer outras modalidades de direitos difusos, no âmbito do direito material ou processual civil coletivo.

2. Encaminhamento de trabalhos para publicação 

2.1. Os trabalhos devem ser encaminhados através do site da revista (http://ibap.emnuvens.com.br/rdd/about/submissions), sem qualquer ônus para a coordenação da revista, para a editora ou para as entidades apoiadoras. A Revista de Direitos Difusos não cobra taxas para submissão, processamento e publicação de manuscritos

2.2. Trabalhos enviados para edições especiais temáticas devem cumprir o prazo para submissão de artigos e observar a temática proposta.

2.3. Os trabalhos poderão ser redigidos em Português, Espanhol, Inglês, Francês, Italiano ou Alemão.

2.4. O manuscrito deve ser enviado no passo 2 do processo de submissão como "Texto Completo". A equipe editorial se encarrega de omitir os dados para garantir a avaliação cega quando do processo de avaliação. Caso o autor desejar, pode submeter, além do texto completo, o manuscrito já sem identificação como "Texto de artigo sem indicação de autoria", observando a omissão dos nomes dos autores no texto e a remoção da identificação do autor nas propriedades do documento do Microsoft Office.

2.5. Para garantir ainda a avaliação cega, o manuscrito submetido não poderá possuir, sob pena de rejeição do texto, autoreferências dos autores e/ou citações que permitam, ao longo da leitura do texto, inferir a sua autoria. Quando necessária a autoreferência, o nome dos autores deve ser inserido de forma neutra (AUTOR, ANO), da mesma forma que uma citação de qualquer outro autor constante das referências bibliográficas.

2.6. Os trabalhos devem conter as seguintes informações, a serem obrigatoriamente incluídas durante o processo de submissão de manuscritos no "Passo 3. Metadados da submissão" (a inclusão em inglês dos dados deverá vir logo após a dos dados em português, no mesmo campo de metadados - ao clicar no campo, abrem-se campos logo abaixo para o preenchimento em outras línguas):

• título em português (ou na língua original) e em inglês;
• resumo em português (ou na língua original) e em inglês (máximo de 10 linhas - veja o ponto 2.8 dessas diretrizes);
• lista de coautores (a serem cadastrados no sistema da revista);
• área do conhecimento pertinente ao manuscrito, em português (ou na língua original) e em inglês;
• palavras-chave, em português (ou na língua original) e em inglês (máximo de 5).

2.7. Recomenda-se que os autores informem a sua qualificação e email de contato (no máximo de 5 linhas) em nota especial de rodapé no manuscrito submetido, quando desejem que essas informações sejam publicadas.

2.8. O trabalho deverá ter um mínimo de 6 páginas e máximo de 18 páginas, incluindo citações, anexos e bibliografia, conforme a formatação que segue. Caso o texto seja mais longo do que o permitido, deve ser explicitado o motivo no campo "Comentários para o editor" do "Passo 1. Início" do processo de submissão pelo site.

2.9. O resumo deverá conter uma apresentação resumida dos pontos relevantes do artigo e fornecer elementos suficientes para que o leitor possa decidir sobre a conveniência da leitura do texto. O resumo, em sua estrutura, deverá contemplar os seguintes itens: objetivo, justificativa, metodologia, resultados e/ou conclusões da pesquisa. O resumo não deve ultrapassar 10 linhas na formatação que se segue).

2.10. O texto deve preencher os seguintes requisitos técnicos:

• tamanho do layout: A4; margens: direita e esquerda: 3 cm, superior e inferior: 2,5 cm;
• texto em Arial ou Times New Roman; tamanho da fonte: 12 pt;
• espaçamento de 1,5 pt; texto justificado; recuo de primeira linha de 1,25 cm;
• quando necessário, o texto emprega itálico em vez de sublinhado (exceto em endereços URL);
• figuras e tabelas estão inseridas no texto, não no final do documento na forma de anexos;
• citações no sistema autor-data (ABNT NBR 10520 de 2002, tópico 6.1) com notas de rodapé explicativas na própria página da nota, no tamanho de fonte 10 pt, espaçamento simples e somente quando absolutamente necessárias;
• formatação de citações diretas de mais de 3 linhas: Recuo esquerdo 4 cm, sem recuo na 1a linha, tamanho: 10 pt;
• o texto é dividido em seções: além de Introdução, Conclusão e Referências (não numeradas), em seções numeradas em algarismos arábicos. Ex.: Introdução /1. O direito/ 2. Aplicação da norma/ (...)/ Conclusão/ Referências;
• a seção "Referências" deve trazer APENAS as obras e/ou documentos citados no texto, devendo estes seguir a formatação das regras da ABNT (NBR 6023 de 2018) com destaques em negrito;
• todos os endereços de páginas na Internet (URLs) incluídas no texto estão ativos e prontos para clicar. (Ex.: https://ibap.org/);
• no mais, o trabalho deve seguir as normas da ABNT.

3. Seleção dos trabalhos para publicação 

3.1. Os trabalhos, recebidos em fluxo contínuo, serão analisados em ordem de data de recebimento.

3.2. As submissões serão inicialmente apreciadas e, se estiverem de acordo com as normas para publicação e forem consideradas como potencialmente publicáveis pela revista, serão encaminhadas para avaliação pelos pares, pelo sistema duplo-cego (double blind review), preservando a identidade dos autores e consultores.

3.3. A avaliação dos trabalhos levará em consideração: fluência redacional, correção gramatical e coerência argumentativa, pertinência com os objetivos da revista, preponderância de interesse universal ou nacional pelo tema em oposição a interesse meramente local, ineditismo do artigo e do tema abordado e, ainda, aspectos éticos e científicos.

3.4. Os pareceres emitidos pelos consultores podem sugerir a aceitação para publicação sem alterações, a aceitação para publicação com correções obrigatórias, submissão nova para avaliação, submissão a outra revista ou a não recomendação de publicação.

3.4. Em caso de recomendações inconciliáveis, o texto será submetido à análise por um terceiro avaliador ou por membro do Comitê Executivo da Revista. 

3.5. As decisões finais sobre os manuscritos, inclusive quanto à necessidade de novas reformulações, cabem aos editor e assistente editorial da Revista, com eventual auxílio do Comitê Executivo da Revista. Os autores serão informados de todas as etapas.

4. Observações relevantes

4.1. Os autores se responsabilizam pela revisão gramatical e ortográfica do texto, bem como pela formatação correta, segundo as normas da ABNT, das referências bibliográficas.

4.2. É condição para publicação do manuscrito submetido a este periódico que o mesmo não tenha sido publicado previamente e não seja simultaneamente submetido ou publicado em outra revista.

4.3. O Conselho Editorial reserva-se o direito de fazer pequenas modificações técnicas no texto dos autores, como correções ortográficas e gramaticais e correções de formatação,  para agilizar o processo editorial.

4.4. Os casos omissos serão analisados pela coordenação da Revista de Direitos Difusos.

5. Aquisição de exemplares

O autor do trabalho publicado pode adquirir um ou mais exemplares impressos da edição em que a colaboração for publicada mediante requisição junto à secretaria do IBAP e pagamento do preço da impressão com 35% de desconto, bem como das despesas postais, quando não puder realizar a retirada pessoalmente na sede do IBAP.