Medindo a efetividade do direito ambiental através de indicadores legais no contexto da África francófona
Resumo
O presente artigo objetiva analisar as experiências existentes com indicadores legais para medir a efetividade do Direito Ambiental na África francófona. Ele se baseia nos resultados de estudo comissionado pelo IFDD que expõe um conjunto de indicadores legais para examinar as diferentes fases do processo legal de implementação do Direito Ambiental. Na revisão dessas experiências, surpreendentemente não foram encontradas discussões detalhadas sobre os métodos empregados para converter os dados coletados em indicadores. Por isso, o presente artigo advoga pelo estabelecimento de indicadores legais com base científica que objetivem avaliar acuradamente a efetividade do Direito Ambiental em nível nacional, regional e global. Uma vez estabelecidos e operacionais, esses indicadores tornam-se ferramenta-chave para avaliação rigorosa de políticas ambientais.
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