O dever de proteção ambiental e a atuação do Estado como degradador

Resumo

O presente artigo aborda o papel do Estado na preservação do meio ambiente, enfatizando seu protagonismo frente à promoção do desenvolvimento sustentável, uma vez que a ele recaem as funções precípuas de fscalização e de planejamento. O cerne deste trabalho se volta a expor a problemática que surge quando o Estado se porta como degradador, correlacionando a vigília aos princípios do direito administrativo pelo agente público ao dever de preservação ambiental. Nesse cenário, como um dos meios a corrigir a distorção nascida da falha estatal, é discutida a importância da ação de improbidade administrativa.