Ensaio sobre meio ambiente e os Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) no Brasil

Resumo

Tendo em vista a complexidade da manipulação, comercialização, pesquisa e uso dos organismos geneticamente modificados (OGMs), o presente ensaio pretende apresentar uma reflexão crítica acerca do assunto. A partir de uma postura prudente, são apresentadas informações que se prestam a intermediar o embate entre o radicalismo extremado daqueles que são contrários aos organismos geneticamente modificados e a benevolência da permissividade científica dos que dizem sim aos transgênicos a qualquer custo e independente dos potenciais “riscos e macroperigos” (BECK) deles decorrentes, como se eles fossem a panaceia para todos os males atuais e futuros. Diante da relevância do patrimônio genético enquanto garantia da vida, da saúde e da segurança da população, objetivou-se evidenciar a tutela dispensada pelo ordenamento jurídico brasileiro – em especial pelo Direito (Socio)Ambiental e pelo Direito do Consumidor – a partir da avaliação ordenada por ordem cronológica das principais normas atinentes aos organismos geneticamente modificados no contexto da atual sociedade de risco. Como não há uniformidade de entendimento quanto à potencialidade danosa dos organismos geneticamente modificados, para que se consolide sua gestão ética e responsável deve ser aplicado o princípio da precaução – partindo-se da constatação de que o mero risco pode ser potencializado com o tempo, motivo pelo qual ele não pode ser negligenciado sob pena de se gerar prejuízos futuros, que podem ser irreparáveis. Destaque ainda para o papel da Educação Ambiental não apenas enquanto formadora da consciência pública dos consumidores acerca dos OGMs, mas também porque ela pode ser um instrumento de fomento e fortalecimento da ciência por intermédio da tecnologia geradora de inovação, pesquisa e conhecimentos técnico-científicos sérios e imparciais. Analisou-se, ainda, a efetividade do princípio da responsabilidade – nos âmbitos penal, civil e administrativo. A metodologia
empregada foi a descritiva do tipo mista (quantitativa e qualitativa) em que se voltou a pesquisa para análises sistemáticas da doutrina, das normas, da jurisprudência correlata, assim como a análise documental e bibliográfica no âmbito da realidade dos OGMs no Brasil.