Uma análise da justiça climática na perspectiva do socioambientalismo brasileiro
Resumo
Atualmente, as mudanças climáticas constituem importante eixo de preocupação do direito ambiental. Os impactos globais desse cenário teoricamente afetariam todos de forma equânime. Todavia, em consonância com a abordagem da justiça ambiental, tem-se que as comunidades vulneráveis em termos socioambientais são as que mais sofrem os efeitos adversos desse quadro de crise climática. Nesse cenário, emerge o movimento por justiça climática. No Brasil, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Federal nº 12.187/2009) representa um esforço jurídico inicial para enfrentar a problemática do clima. Analisando-a, percebe-se que a lei é pontualmente imbricada por diretrizes abordadas pela justiça climática e pelo direito socioambiental brasileiro.
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