Bens comuns e proteção da biodiversidade

análise das reservas extrativista e de desenvolvimento sustentável

Resumo

A conservação da biodiversidade se revela como um dos maiores desafios da atualidade. Nesse sentido, as soluções normalmente se baseiam em dois tipos de instrumentos de política ambiental, quais sejam: os instrumentos de comando e controle e os instrumentos econômicos. O que se propõe no presente artigo, mesmo que de maneira introdutória, é o debate em prol de uma visão alternativa à dicotomia Estado x Mercado e a introdução à discussão sobre o manejo coletivo de recursos de propriedade comum, utilizando-se como objeto de análise, principalmente a criação das Reservas Extrativistas e das Reservas de Desenvolvimento Sustentável. Nesse sentido, vislumbra-se que a superação do dilema do prisioneiro por intermédio da institucionalização das práticas de manejo que respeitam a capacidade de suporte dos recursos naturais, é otimizada pela comunicação e pelos laços de reciprocidade e confiança existentes, por outro lado, a criação meramente formal dessas Unidades de Conservação pode em última instância não contribuir efetivamente para a conservação da biodiversidade. O marco teórico do presente estudo baseia-se sobretudo na obra de Elinor Ostrom e em sua a crítica à tragédia de Hardin que foi o fundamento para a formalização da sua alternativa: o manejo coletivo de recursos de propriedade comuns.