Carta em defesa da democracia e do meio ambiente

Resumo

O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP, o Instituto Socioambiental – ISA, o Conselho Indigenista Missionário – CIMI, o Observatório Nacional de Justiça Socioambiental – OLMA, as Associações de Procuradores dos Estados de São Paulo, Pará e Paraná – APESP, APEPA e APEP – e o Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, Fundações e Universidades Públicas do Estado de São Paulo – SINDIPROESP, reafirmando seu compromisso com a observância do devido processo legal, dentro de um Estado Democrático de Direito, e exortando o Brasil a respeitar os princípios e normas estabelecidos consensualmente pelos Estados Membros da Organização das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos, vêm a público manifestar coletivamente seu compromisso inarredável para com os valores insculpidos na Constituição de 1988 e nos Tratados Internacionais, nomeadamente