Sobreposição de parque estadual a assentamento agroextrativista na Amazônia brasileira

Resumo

A criação de áreas protegidas está entre as mais importantes estratégias para a conservação da natureza no cenário global. No Brasil, a forma como as Unidades de Conservação (UC) foram concebidas e gerenciadas no decorrer da história colidiu com os direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais. Diante desse quadro, a pesquisa analisa os conflitos socioambientais envolvendo a sobreposição de Unidade de Conservação da Natureza (UC) em territórios das comunidades tradicionais na Amazônia brasileira através do estudo de um caso emblemático: o Parque estadual Charapucu sobreposto ao Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Ilha Charapucu; aquele de  jurisdição estadual, este federal. Também avalia quais os impactos das sobreposições no direito ao território das populações tradicionais e como os conflitos são mediados, tanto pelas comunidades, quanto pelo órgão ambiental. O PAE destina-se a reconhecer o direito de populações tradicionais agroextrativistas utilizarem os recursos da área de modo sustentável e o Parque Ambiental é uma unidade de conservação de proteção integral na qual não é admitida a presença de pessoas nem o uso direto dos recursos ambientais e, nesse aspecto, pontuamos o conflito das duas categorias jurídicas em um mesmo espaço. A proposta do trabalho envolve também a definição de populações tradicionais, conceito e abrangência, assim como os principais aspectos jurídicos em relação ao conflito socioambiental discutido.