Novos rumos da tributação no Brasil

  • Ana Maria Jara Botton Faria Universidade Federal do Paraná
Palavras-chave: Tributo, Tributação ambientalmente orientada, Recursos ambientais, Incentivos

Resumo

A tributação vai muito além de uma mera prerrogativa legal do ente público, configura um importante instrumento de intervenção estatal no âmbito econômico, social e ambiental. O tributo deve ter um tratamento diferenciado quando o uso dos recursos ambientais causarem impactos menores na natureza. Os benefícios decorrentes justificam a aplicação de políticas públicas específicas e a aplicação de uma tributação ambientalmente orientada.

Biografia do Autor

Ana Maria Jara Botton Faria, Universidade Federal do Paraná

Professora Universitária. PHD (Doctor of Philosophy in Business Administration
– FCU-Orlando- Florida EUA. Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela
PUCPR.

Publicado
24-04-2019
Edição
v. 69 n. 1 (2018): Revista de Direitos Difusos
Seção
Doutrina

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