Biodiversidade, conhecimentos tradicionais associados e repartição de benefícios
Resumo
O objetivo desta pesquisa é analisar a relação contratual que se forma entre as empresas de biotecnologia e os povos tradicionais, quando as primeiras utilizam se dos conhecimentos dos segundos para reduzir custo e tempo gasto com pesquisas, obtendo lucro, sendo devida a remuneração aos povos tradicionais em virtude dos conhecimentos por eles oferecidos. Conclui-se a lei brasileira de nº 13.123/15, não está em conformidade com os Tratados Internacionais e que a falta de regulamentação da mesma traz prejuízos a esses povos. A metodologia da pesquisa utilizada é o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica de cunho qualitativo.
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