Os direito de acesso à informação e à participação dos povos indígenas à luz da Convenção nº 169 da OIT
estudo de caso da usina hidrelétrica de Belo Monte
Resumo
O propósito deste trabalho volta-se ao estudo da observância dos direitos de acesso à informação e à participação dos povos indígenas ao abrigo da Convenção nº. 169 da OIT, mais especificamente no que se refere ao chamado “componente indígena” do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo relatório (EIA/RIMA), apresentados durante o processo de licenciamento da usina hidrelétrica UHE Belo Monte, no Brasil, Estado do Pará. Antes de adentrar no cerne da questão, será feita uma breve análise contextual dos tratados internacionais que abordam o assunto, passando por um exame do recém-assinado Acordo de Escazú e da Convenção nº. 169 da OIT.
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